Direito Imobiliário e Condominial

Alugar um imóvel é uma relação que gera direitos e deveres tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Um dos principais deveres do locatário é realizar o pagamento do aluguel e dos demais encargos previstos no contrato, como condomínio, IPTU (quando ajustado) e contas de consumo. Quando esses pagamentos deixam de ser feitos, o proprietário pode buscar na Justiça a retomada do imóvel por meio da chamada ação de despejo por falta de pagamento. Mas afinal, como esse proc

Ser surpreendido com uma ordem judicial de penhora sobre seus bens pode ser uma experiência angustiante. Seja um imóvel, um veículo ou valores em sua conta bancária, a constrição de patrimônio para o pagamento de uma dívida é um momento crítico. Pior ainda é quando seu patrimônio sofre uma constrição sem que você participe do processo. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como você pode se defender quando um bem seu é alvo de uma penhora em um processo que v

Se você está no processo de alugar um imóvel — seja como proprietário ou inquilino — em algum momento já deve ter se deparado com a seguinte dúvida: “a vistoria é uma exigência legal ou apenas uma formalidade do mercado?” A resposta, como quase tudo no Direito, não é um simples “sim” ou “não”. Vamos esclarecer esse ponto e, principalmente, mostrar por que esse procedimento é indispensável para uma locação tranquila. A Lei não impõe uma “obrigação geral” de fazer a vistoria! M