Direito Imobiliário e Condominial

Se você está no processo de alugar um imóvel — seja como proprietário ou inquilino — em algum momento já deve ter se deparado com a seguinte dúvida: “a vistoria é uma exigência legal ou apenas uma formalidade do mercado?” A resposta, como quase tudo no Direito, não é um simples “sim” ou “não”. Vamos esclarecer esse ponto e, principalmente, mostrar por que esse procedimento é indispensável para uma locação tranquila. A Lei não impõe uma “obrigação geral” de fazer a vistoria! M